O PODER POLÍTICO DO STF EM FACE DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A elaboração e execução de políticas públicas pelo Poder Judiciário tem levado os tribunais a decidirem sobre questões políticas cruciais para a sociedade, como a concretização dos direitos fundamentais, levantando várias discussões acerca do exercício do papel político do Judiciário, o desrespeito à separação de poderes e as consequências disso para a segurança jurídica, uma vez que as decisões judiciais, com interpretações cada vez mais subjetivas, podem resultar em divergências de entendimento nos tribunais e minar a credibilidade da instituição perante a sociedade. Deste modo, o presente trabalho buscou analisar a congruência de algumas Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sob o prisma dos elementos democráticos presentes na Constituição Federal de 1988 (CF/88). Para tal fim foram utilizadas algumas ferramentas metodológicas, a saber: a exploratória, como método de pesquisa; a documental e a bibliográfica, como técnica de coleta de dados; e a qualitativa e dedutiva, como procedimento para análise dos dados. Assim, foram analisados os acórdãos RE 592.581/RS e RE 684.612/RJ, juntamente com outros casos correlatos. Dessa análise decisória foi possível constatar que os ministros do STF cumpriram com os deveres delineados no artigo 926 do CPC/15, de coerência, integralidade e estabilidade. Contudo, faltou clareza da Corte no que tange as circunstâncias nas quais o princípio da reserva do possível é aplicável. O estudo também ressaltou a dificuldade na definição dos limites do poder político e harmonização entre a autonomia do Judiciário com os princípios democráticos, salvaguardando o Estado de Direito e o papel do STF como guardião da Constituição/88.