ANALISANDO MODELOS CONTRAPOSTOS DE LICENÇA-PATERNIDADE: UMA ABORDAGEM CRÍTICO-COMPARATIVA CENTRADA NO MODELO DE LICENÇA EXCLUSIVA NÃO-TRANSFERÍVEL

Resumo

O presente artigo apresenta análise crítico-comparativa entre os modelos de licença-paternidade, licença-maternidade e licença-parental da Suécia e da Dinamarca. Isto é feito de modo a pautar a discussão sobre os modelos possíveis de implementação da licença-paternidade, visando melhor alimentar o debate legislativo-acadêmico no Brasil, muito embora se constate o ambiente de contrarreformas estruturais na Seguridade Social, em meio a atual Crise do Capital. Inicialmente, é apresentado um panorama sobre a legislação voltada à licença parental em ambas as nações escandinavas. Após, é estabelecida análise comparativa entre os modelos sueco e dinamarquês. A escolha pela análise de ambos os paradigmas se justifica pelo caráter mutuamente oposto que os mesmos carregam, e pelas derivações que a implementação de políticas de austeridade no âmbito da Licença-parental acarretou no cenário doméstico destes países. O artigo presta especial atenção para o Modelo de Licença Exclusiva Não-Transferível e suas consequências para a ampliação da fruição da licença-paternidade na Suécia. Além disso, através do estudo do modelo dinamarquês, é estatisticamente demonstrado o nexo entre o não pagamento integral dos benefícios da licença-parental e a menor utilização deste direito social por genitores e adotantes homens.