Autores
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Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo
UNINOVE
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João Antônio Ferreira Pacheco Fiorillo
Universidade Mackenzie
Palavras-chave:
Amazônio azul;, Empresas Trasnacionais;, Petroleo e gás, Bens ambientais, Princípio da Soberania, Direito ambiental constitucional
Resumo
Caracterizadas dentre as maiores e mais poderosas do mundo as empresas transnacionais que se dedicam à exploração, desenvolvimento e distribuição de petróleo, gás e produtos petrolíferos ao desenvolver suas atividades econômicas usando bens ambientais oriundos de nossa Amazônia Azul submetem-se ao nosso sistema normativo particularmente orientado em nossa Lei Maior pelo princípio da soberania. Destarte seja em decorrência do que determinam os princípios fundamentais de nossa Carta Magna indicados no Art.1º, seja em face do que indicam os princípios da ordem econômica constitucional observados no Art.170 e segs. seja ainda, em decorrência da natureza jurídica do petróleo e gás (bens ambientais) disciplinada pelos princípios do direito ambiental constitucional estabelecidos no Art.225 de nossa Carta Magna, o uso de bens ambientais oriundos de nossa Amazônia Azul como o petróleo e o gás são superiormente disciplinados no plano normativo pelo princípio da soberania como um poder originário e exclusivo do Estado “de declarar e assegurar por meios próprios a positividade de seu direito e de resolver, em última instancia, sobre a validade de todos os ordenamentos internos.
Biografia do Autor
Dr. Celso Antonio Pacheco Fiorillo, UNINOVE
Advogado militante e consultor jurídico no âmbito do direito empresarial ambiental é o primeiro professor Livre-Docente em Direito Ambiental do Brasil sendo também Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor da Escola da Magistratura Federal da 1a Região (AMAZÔNIA LEGAL/BRASIL) é Director Académico do Congresso de Derecho Ambiental Contemporáneo España/Brasil-Universidade de Salamanca (ESPANHA). Chanceler da Academia de Direitos Humanos é professor convidado da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar (PORTUGAL), realizando anualmente o Congresso Luso Brasileiro de Direitos Humanos na Sociedade da Informação. Autor com mais de uma centena e meia de artigos bem como dezenas de livros publicados até o momento com destaque para sua clássica obra CURSO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO, atualmente em sua 24ª edição/2024 contando com milhares de citações conforme Scholar Google (https://scholar.google.com.br/citations?hl=pt-BR&user=WzNy2L4AAAAJ ). Professor Titular e Pesquisador dos Programas de Doutorado/Mestrado em Direito Empresarial da UNINOVE (BRASIL) e professor convidado do Curso de Especialização em Direito do Agronegócio da Universidade Federal do Mato Grosso (BRASIL). Líder e pesquisador dos Grupos de Pesquisa do CNPq Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional (Linha de Pesquisa Sustentabilidade dos bens ambientais em face da ordem econômica constitucional) e Regulação e Empresa Transnacional (Linha de Pesquisa Direito Empresarial Ambiental Transnacional e Desenvolvimento Sustentável)-UNINOVE.
João Antônio Ferreira Pacheco Fiorillo, Universidade Mackenzie
Pesquisador acadêmico, atualmente cursando a Faculdade de Direito na Universidade
Presbiteriana Mackenzie com experiência em atuação profissional/estagio profissional no âmbito
do Tribunal Regional Federal de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo(Câmara de Direito
Empresarial) e escritórios de advocacia. Autor do livro ,Os IMPOSTOS do PECADO: a
REFORMA TRIBUTÁRIA no BRASIL e os impostos sobre produção, extração, comercialização
ou importação de bens e serviços prejudiciais à SAÚDE ou ao MEIO AMBIENTE em face do
DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL, Lumen Juris, 2024 em co autoria com Celso Fiorillo.
