A PROTEÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO – UMA NOVA POLÍTICA EUROPEIA?

Resumo

O presente artigo é baseado numa apresentação com o título “A proteção do Investimento Estrangeiro pela União Europeia”, proferida no Seminário subordinado ao tema “Dilemas da Globalização”, realizado no dia 21 de abril de 2016, na Academia das Ciências, em Lisboa, organizado pela Associação Portuguesa de Estudos Europeus (APEE), conjuntamente com a Academia das Ciências. Tendo como ponto de partida a alteração do âmbito da política comercial comum, mediante a inclusão da referência ao “Investimento Direto Estrangeiro”, na redação dada ao artigo 207º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), pelo Tratado de Lisboa, o estudo discorre sobre a aparente edificação de um emergente Direito do Investimento Estrangeiro da União Europeia. O texto identifica os principais atos aprovados pela União Europeia (direito derivado, Acordos Internacionais em processo de negociação/conclusão) que terão permitido regular a articulação entre as competências dos Estados-Membros e as competências da União Europeia, dando lugar ao surgimento de uma Nova Política Europeia de Proteção do Investimento Estrangeiro.