A ANÁLISE DOS CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRATCS) À LUZ DA REVISÃO CONTRATUAL POR ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS NO DIREITO PORTUGUÊS

Resumo

Em decorrência da expansão do uso da internet e das novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), surgiram diversos desafios para o Direito, especialmente para a área contratual. Considerando o avanço dos sistemas computacionais, sua disseminação    nos mais diversos setores da sociedade e os riscos inerentes ao seu uso, a proposta do artigo consiste no exame da compatibilidade entre os contratos inteligentes e a alteração das circunstâncias em contratos duradouros. A pesquisa será observará os aspectos da sociedade atual, com destaque aos conceitos de Sociedade da Informação e dos Smart Contracts. O método de pesquisa é o dedutivo e o procedimento é o analítico por meio da pesquisa indireta com a consulta a livros e revistas científicas. Importante salientar que não se busca uma análise exaustiva do conteúdo bibliográfico.