EDITAL DE SELEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA A REVISTA COGNITIO V.4

14-06-2024

TÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. O processo de seleção de artigos científicos para a Revista da ESMA, 1ª edição, será redigido por este edital, pelas disposições gerais e instruções aos autores, constantes no site da Revista.

Art. 2º. Dos artigos submetidos pelo presente procedimento serão selecionados entre 10 artigos para compor a versão final publicada, sendo que 50% dos artigos aprovados deverão ser, prioritariamente, de doutores com área de concentração em estudos jurídicos e áreas afins.

  • 1°. O artigo submetido poderá versar sobre qualquer temática jurídico ou de áreas afins, mas que apresente relevância técnica e social, inédito, sob pena de eliminação, a qualquer tempo.
  • 2º Além dos artigos aprovados pelo método double-blind review, serão publicados 2 (dois) artigos de professores convidados com notórias contribuições à produção científica no campo das ciências sociais, a convite da Comissão Editorial.

Art. 3º. Podem submeter artigos para a edição I da Revista da ESMA:

I –  Doutores em direito ou áreas afins, de qualquer Estado da federação ou do exterior;

II– Mestres na área de concentração em estudos jurídicos ou áreas afins, de qualquer Estado da federação ou do exterior;

Parágrafo único. É permitida a coautoria, que deve ocorrer entre no máximo 04 (quatro) autores.

Art. 4º. Cada candidato poderá ter somente um único artigo selecionado para publicação, ainda que tenha enviado mais de um artigo e ambos tenham sido aprovados.

  • 1°. A disposição do caput deste artigo se aplica à coautoria.
  • 2°. Serão publicados os artigos que forem aprovados pelo conselho de pareceristas ad hoc, por meio do procedimento de avaliação duplo-cega.

TÍTULO II

DA INSCRIÇÃO

Art. 5º. O autor que efetuar a inscrição e submissão do trabalho é o responsável exclusivo por incluir o nome de outro autor.

Parágrafo único. Após a submissão do trabalho, não será aceita a inclusão de autores nem alteração na ordem dos nomes.

Art. 6º. O prazo para inscrições será de 10 de abril a 25 de junho de 2014, podendo ser prorrogado a critério da comissão editorial e mediante divulgação do novo prazo pelos meios disponíveis (murais e divulgação eletrônica).

Art. 7º. A submissão dos artigos será efetuada por meio do envio, no site da revista ou do link https://forms.gle/Jh62qaU2HJYfRZNV6, do seguinte material:

Texto do artigo, em formato DOC ou DOCX, de modo a não permitir identificações.

  • 1º. A via do artigo deve estar de acordo com as exigências dispostas no edital,na página de instruções aos autores e no Título IV do presente edital. A revisão linguística e bibliográfica deverá ser feita antes da submissão do manuscrito.
  • 2º. O autor deverá se assegurar de que tenham sido removidos do documento quaisquer metadados que possam levar à sua identificação, conforme instruções indicadas no processo de submissão do artigo.
  • 3º. Para a submissão diretamente no site da revista Submissões | COGNITIO: DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA (tjpb.jus.br), é necessário que os articulistas se cadastrem previamente.

Art. 9º. A inscrição do candidato implicará o consentimento, na íntegra, quanto ao disposto neste Edital e em outros que, eventualmente, o retifiquem.

TÍTULO III

DO PROCESSO SELETIVO

Art. 10. O processo seletivo regido por este edital compreenderá as etapas de seleção formal, de caráter meramente eliminatório, e material.

Art. 11. O processo de seleção formal, realizado pelos membros da Comissão Editorial, tratará de:

- Analisar a adequação do artigo às regras técnicas de publicação deste edital, de acordo com as instruções aos autores dispostas neste edital;

- Verificar se o artigo submetido possui correlação com alguma temática na área das ciênciais sociais relevante;

– Se viola alguma regra de direito autoral

Parágrafo único. Cabe à Comissão Editorial a possibilidade de eliminação do artigo em razão da inadequação às regras formais estabelecidas neste edital durante todo o processo seletivo, isto é, até a divulgação do resultado.

Art. 12. Serão reprovados sumariamente, logo quando da seleção formal, os artigos que não apresentarem pertinência temática ou contiverem indícios de identificação ou qualquer outra forma de possível quebra do anonimato da autoria, tais como:

I Folhas em branco dentro do artigo;

II Fontes e figuras em cores diversas das determinadas;

 III Hiperlink;

IV Símbolo diferente de letra ou número, exceto quando pertencente à redação do texto.

Art. 13. Será igualmente excluído do processo de avaliação, sem a possibilidade de envio de nova versão, aquele artigo em cujo texto for identificada, no todo ou em parte, a prática de plágio.

Art. 14. O processo de seleção material consistirá na análise dos artigos por meio de pareceres, de responsabilidade do Conselho de Pareceristas Ad Hoc. Esses pareceres avaliarão as qualidades científico-jurídicas do trabalho, utilizando-se do sistema de revisão duplo-cego (double-blind review).

  • 1º Desde que não sejam de autores convidados, os artigos serão enviados, sem qualquer tipo de identificação e de acordo com critérios de afinidade temática, a dois professores doutores a fim de que emitam parecer fundamentado, conforme modelo de parecer próprio da Revista.
  • 2º Para a seleção material a Comissão Editorial considerará a concordância dos pareceristas avaliadores para a publicação do artigo, bem como as ressalvas e comentários feitos pelos mesmos.

Parágrafo único. Após a comunicação do resultado da seleção material, em caso de solicitação de correções obrigatórias pelos Pareceristas Ad Hoc, os autores de artigos terão um prazo de 10 (dez) dias para a sua correção segundo as orientações da comissão. Findo este prazo sem que seja enviada a versão corrigida, o candidato terá o seu artigo excluído do processo de avaliação.

TÍTULO IV

DAS DIRETRIZES PARA OS AUTORES

Art. 16. Só serão avaliados artigos submetidos dentro do modelo disponibilizado no site.

Art. 17 Os trabalhos devem atender às disposições de padrão e estilo especificadas e descritas

 

Em Submissões”, na página “Sobre a Revista”.

  • 1º A contribuição deverá ser original e inédita, e não estar sendo avaliada para publicação por outra revista.
  • 2º Os trabalhos devem atender às disposições especificadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
  • 3º No cabeçalho dos artigos, deverá constar somente o título do artigo, em negrito, caixa alta e centralizado, de forma concisa e sem abreviaturas. Após o título, deverá constar o resumo de conteúdo, redigido na língua do texto e em língua estrangeira (inglês), em parágrafo único, observado o limite de 250 palavras. Por fim, posterior o resumo, deverá contar com a presença de sumário.
  • 4º No corpo do texto deve ser utilizado a fonte Times New Roman tamanho 12 com recuo de 1,25 cm na primeira linha e espaçamento 1,5; 10 para as citações diretas longas (acima de três linhas) com recuo de 4 cm em relação à margem esquerda e espaçamento simples. Além disso, tamanho 10 para as notas de rodapé, paginação, legendas das ilustrações, tabelas e gráficos.
  • 5º As citações devem observar o sistema autor-data. As notas de rodapé deverão ser destinadas a indicações bibliográficas e comentários do(a) autor(a) do artigo.

- Apresentar referências bibliográficas das citações diretas e indiretas no corpo do texto, seguindo o seguinte modelo: (Sobrenome, Ano, p.).

- Em caso de mais de uma obra do mesmo autor, separar os anos com vírgula. Ex.: (Sobrenome 1, Ano; Sobrenome 2, Ano).

- Obras com mais de 3 autores, utilizar et al (Sobrenome 1 et al, Ano, p.).

  • 6º Referências bibliográficas em ordem alfabética, com espaçamento simples entre as linhas.

Art. 18 Os artigos deverão ter entre 12 a 25 páginas no formato A4, incluindo o texto e as referências, estar em editor de texto (Microsoft Word) e de acordo com o modelo presente em “Diretrizes para os Autores”.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Ao permitir que o seu manuscrito seja publicado na Revista Cognitio, os autores concordam com a cessão, a título gratuito e em caráter definitivo, dos direitos autorais decorrentes da publicação do material.

  • 1º. A publicação dos artigos pela Revista da ESMA implica na transferência dos direitos autorais à publicação.
  • 2º. Os autores são exclusivamente responsáveis pelo conteúdo das ideias divulgadas e pelo seu ineditismo e originalidade.
  • 3º. É decorrência lógica da publicação do artigo a possibilidade de reprodução, em quaisquer meios e suportes existentes e mantidos pela Revista da ESMA, bem como o compartilhamento com o público.
  • 4º. Autores e leitores possuem permissão para divulgar o material, usá-lo para fins didático- pedagógicos, bem como elaborar novas produções científicas a partir de qualquer publicação, desde que seja atribuído o devido crédito ao trabalho original e os seus autores, por meio de citações, referências e outros meios.
  • 5º. Ao submeter um artigo, os autores são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos de natureza financeira, pessoal, comercial, política ou acadêmica que podem influenciar a elaboração ou avaliação do manuscrito.

Art. 20. Não há pagamento de nenhuma remuneração ao(s) autor(es).

Art. 21. À Comissão Editorial caberá decidir, nos casos excepcionais em que o presente Edital for omisso, acerca da eliminação do artigo durante qualquer fase desta seleção.

João Pessoa, 5 de abril de 2024.