2024: I DOSSIÊ TEMÁTICO

• ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM OLHAR SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 14.133/2021

  Matheus Araújo Idalino Galdino

  1-21

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• A INTRODUÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO POR MEIO DO PACOTE ANTICRIME: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA COMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO

  Vinicius de Oliveira Guedes

  22-46

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• O O EMPREGADO HIPERSUFICIENTE E A PEJOTIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS DIFICULDADES, DIREITOS ABDICÁVEIS E NEGOCIÁVEIS, SEUS PREJUÍZOS E IMPACTOS

  Dr. Sergio Cabral dos Reis , Maria Paula Farias de Araújo

  47-80

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• O PODER POLÍTICO DO STF EM FACE DA SEPARAÇÃO DE PODERES E DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Priscilla Coitinho de Sousa

  81-107

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• A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS QUATRO STATUS DE GEORG JELLINEK

  Samara Arruda Gonçalves

  108-131

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• CONSIDERAÇÕES SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

  Jardiel Pereira de Freitas

  132-157

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• Os Neurodireitos no âmbito do direito penal

  Talita Jinkings Araujo

  158-178

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• ASSÉDIO MORAL CONTRA A MULHER NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO (PB), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2019 A JANEIRO DE 202

  Ana Paula de Lima Teixeira, Flavio Romero Guimaraes

  179-199

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• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS EM SEUS TRABALHOS NAS REDES SOCIAIS

  Luciana Raquel Moura Luna

  200-230

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Editorial

• Editorial dossiê temático

  MILENA BARBOSA DE MELO