O USO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL RETIRADOS DA AMAZÔNIA AZUL POR PARTE DAS EMPRESAS TRANSNACIONAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DA SOBERANIA

Resumo

Caracterizadas dentre as maiores e mais poderosas do mundo as empresas transnacionais que se dedicam à exploração, desenvolvimento e distribuição de petróleo, gás e produtos petrolíferos ao desenvolver suas atividades econômicas usando bens ambientais oriundos de nossa Amazônia Azul submetem-se ao nosso sistema normativo particularmente orientado em nossa Lei Maior pelo princípio da soberania. Destarte seja em decorrência do que determinam os princípios fundamentais de nossa Carta Magna indicados no Art.1º, seja em face do que indicam os princípios da ordem econômica constitucional observados no Art.170 e segs. seja ainda, em decorrência da natureza jurídica do petróleo e gás (bens ambientais) disciplinada pelos princípios do direito ambiental constitucional estabelecidos no Art.225 de nossa Carta Magna, o uso de bens ambientais oriundos de nossa Amazônia Azul como o petróleo e o gás são superiormente disciplinados no plano normativo pelo princípio da soberania como um poder originário e exclusivo do Estado “de declarar e assegurar por meios próprios a positividade de seu direito e de resolver, em última instancia, sobre a validade de todos os ordenamentos internos.