A PROTEÇÃO DO SALÁRIO FRENTE ÀS NOVAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO: REFLEXÕES SOBRE O DIREITO DA PERSONALIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL

Resumo

A justiça se ergue implacável, em meio a decisões firmes e instrumentos coercitivos, amparada pelo Código Civil, para garantir a efetividade das obrigações e proteger os direitos civis. O Novo Código Civil inovou ao trazer um capítulo próprio intitulado “Dos Direitos da Personalidade”, entre os arts. 11 a 21 (BRASIL, 2002). Surge a relevância de explorar o papel do direito da personalidade no processo de execução civil, bem como a salvaguarda do salário diante das novas decisões do judiciário. A fundamentação deste estudo repousa na busca por uma análise crítica e reflexiva sobre a proteção dos direitos da personalidade no contexto da execução civil, em especial no que diz respeito ao salário.