POR UM MÍNIMO DE RESPEITO À PESSOA IDOSA

Resumo

_{Embora seja cediço reconhecer a intenção do legislador na proteção da pessoa idosa, particularmente com a criação do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a realidade demonstra que a normatização vigente se aproxima muito mais de uma extensa declaração de boas intenções do que de um instrumento jurídico dotado de efetividade plena.}