GOVERNO DIGITAL E ESTRATIFICAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA DIGITALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS SOB A ÓTICA DA EXCLUSÃO

Resumo

O avanço da transformação digital na administração pública brasileira, consolidado pela plataforma Gov.br, tem sido acompanhado por um discurso de eficiência e desburocratização. Contudo, essa transição ignora, por vezes, as assimetrias estruturais de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) no país. O presente artigo analisa o fenômeno da estratificação social decorrente da digitalização dos serviços públicos, investigando como a exclusão digital atua como uma barreira à concretização da cidadania para populações em situação de vulnerabilidade. Partindo de uma abordagem crítico-analítica e bibliográfica, a pesquisa examina a transição do modelo de atendimento presencial para o digital-first, confrontando-o com os princípios da universalidade e da igualdade de acesso. Os resultados apontam que, na ausência de mecanismos inclusivos de letramento e infraestrutura, a digitalização estatal pode aprofundar abismos sociais, convertendo direitos fundamentais em serviços condicionados à competência tecnológica. Conclui-se pela necessidade de políticas de governança digital que transcendam a tecnocracia, garantindo que a inovação não se sobreponha à justiça social.