AS (DIS)FUNÇÕES DA PENA E O ABOLICIONISMO PENAL DE THOMAS MATHIESEN

Resumo

O sistema penal articula três eixos fundamentais: Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Os dois primeiros estabelecem normas e formas jurídicas, enquanto a Criminologia, de caráter interdisciplinar, atua como instância crítica e explicativa do fenômeno criminal. Claus Roxin a define como “ciência da realidade”, por se ocupar do delito, da reação social e dos mecanismos de controle. Ao longo de sua evolução, a Criminologia analisou crime, criminoso e processos de criminalização, influenciando políticas criminais e tensionando conceitos como pena e execução. A definição das funções da pena torna-se campo privilegiado de crítica, revelando contradições entre objetivos declarados e resultados práticos. O trabalho organiza-se em duas partes: a primeira examina teorias retributivas e preventivas da pena; a segunda aborda a Criminologia Crítica e o abolicionismo penal de Thomas Mathiesen, que denuncia a irracionalidade da prisão. Essa articulação permite confrontar discurso jurídico e realidade, apontando limites e possíveis alternativas ao modelo vigente.