FORMAÇÃO JUDICIAL E MUDANÇA DE PARADIGMAS: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DAS ESCOLAS DA MAGISTRATURA NA PROMOÇÃO DE UMA JUSTIÇA INCLUSIVA E INTERSECCIONAL

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar o papel das Escolas da Magistratura na promoção de uma mudança de paradigmas na formação judicial, destacando sua relevância como espaços de reflexão crítica, inovação pedagógica e difusão de valores democráticos. A atuação do Poder Judiciário enfrenta desafios crescentes para responder às demandas de uma sociedade marcada por desigualdades e pluralidade de sujeitos de direitos, tornando necessária a superação do paradigma tradicional, centrado na aplicação formal da norma, para a construção de uma justiça mais sensível às diferenças e vulnerabilidades. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de documentos normativos, com destaque para instrumentos do Conselho Nacional de Justiça e das escolas judiciais. Examina-se a implementação de práticas formativas voltadas à inclusão, como ensino da perspectiva de gênero, da interseccionalidade, dos direitos das pessoas com deficiência e da linguagem clara. Os resultados indicam que a formação judicial não deve se limitar ao desenvolvimento de competências técnicas, mas incorporar dimensões éticas, humanísticas e sociais, preparando magistrados e servidores para enfrentar a complexidade dos conflitos contemporâneos. Conclui-se que as Escolas da Magistratura exercem papel estratégico na consolidação de uma cultura jurídica comprometida com a justiça social, contribuindo para um Judiciário mais acessível, empático e alinhado aos princípios constitucionais, de modo que a efetividade da justiça inclusiva depende diretamente de uma formação orientada por valores democráticos e pela centralidade da pessoa humana.