REFLEXÕES SOBRE A DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO E A DESAXIOLOGIZAÇÃO DO DIREITO

Resumo

Este artigo realiza uma ponderação ao movimento democrático neoconstitucional e à pan-axiologização, questionando a premissa de que todo o direito deva ser integralmente constitucional e baseado em princípios, buscando incomodar o pensamento e confrontar a falácia de que o direito se resume à Constituição ou, ainda, à decisão judicial. Argumenta-se que a constitucionalização excessiva dos ramos do direito, ao irradiar imoderadamente valores e princípios para todo o sistema jurídico, desvirtua o papel enxuto e basilar que a Constituição deveria ter, tratada em seu aspecto original. Reflete ainda sobre Carta de 1988 ser complexa, analítica e inflada com matérias não eminentemente fundantes do Estado. Essa constitucionalização desmesurada, por sua vez, leva à absorção de quaisquer matérias pelo Supremo Tribunal Federal, promovendo uma inflação processual desnecessária e ainda provocando este órgão de cúpula a exercer uma juristocracia, na qual o intérprete jurisdicional se sobrepõe ao elaborador-constituinte. Em um segundo momento, pondera-se sobre a pan-axiologização, que superestima os princípios, elevando-os a um grau de holisticidade capaz de afastar diretamente a aplicação de textos claros e expressos. Adverte-se que a criação ilimitada de princípios implícitos ou derivados confere uma margem amplíssima de arbítrio ao julgador, tornando a ciência do direito mais valorativa e subjetiva do que objetiva e descritiva. Sustentada pela ideia de uma constituição viva, essa vagueza principiológica subordina o sentido originário do texto à interpretação do decididor. Nessas reflexões, utiliza-se a pesquisa bibliográfico documental, com revisão de doutrinas clássicas nacionais e estrangeiras, juntamente com o cotejo de decisões judiciais. O escrito conclui que a constitucionalização excessiva e a supervalorização dos princípios jurídicos devem ser contidas, sob pena de não se ter mais a lei como fonte primeva, mas princípios constitucionais, abalando a segurança jurídica em seu alicerce de previsibilidade e estabilidade, sendo, portanto, favor de inconfiabilidade social.