ENTRE BRINQUEDOS E ALIANÇAS: ADULTIZAÇÃO, VIOLÊNCIA DE GÊNERO E CASAMENTO INFANTIL NO BRASIL

Resumo

O casamento infantil é definido como a união em que ao menos uma das partes é considerada criança, isto é, pessoa com menos de 18 anos, conforme a Convenção sobre os Direitos da Criança. Sendo reconhecido como uma forma de casamento forçado diante da ausência de consentimento pleno, livre e esclarecido. Embora frequentemente associado a contextos de extrema pobreza ou a determinados países e religiões, trata-se de uma prática presente em todas as regiões do mundo, inclusive em nações economicamente desenvolvidas. No Brasil, o fenômeno apresenta índices preocupantes, colocando o país entre aqueles com maior incidência de casamentos infantis em rankings internacionais recentes. Observa-se, ainda, que a imensa maioria das pessoas afetadas por essa prática são meninas, o que evidencia sua estreita relação com desigualdades de gênero e a violação de direitos humanos fundamentais. Diante desse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as principais consequências do casamento infantil no Brasil para as meninas. Para tanto, adota-se uma abordagem qualitativa, compreendendo os dados como instrumentos de interpretação do fenômeno social estudado. A metodologia baseia-se na análise documental, mediante o exame de legislação nacional, tratados internacionais, jurisprudência, produções doutrinárias, bem como relatórios e recomendações da Organização das Nações Unidas, buscando compreender o tema sob múltiplas perspectivas jurídicas e sociais.