O COMITÊ DA BASILÉIA E A ARQUITETURA REGULATÓRIA NO BRASIL

Dan M. Kraft

Autores

Dan M. Kraft (GUEST ARTICLE) Universidade de Montreal

Palavras-chave:

Comitê da Basiléia, regulação bancária brasileira, densificação normativa, transplantes legais

Resumo

Visando incrementar a integração nacional às finanças globais, as autoridades regulatórias brasileiras têm progressivamente absorvido normas harmonizadas que afetam diretamente a arquitetura do mercado financeiro interno. O Comitê da Basiléia iniciou seus trabalhos de avaliação do risco sistêmico e proposição de condutas mais de 4 décadas atrás, sendo que há dez anos o Brasil passou a participar ativamente de tais discussões. Este capítulo visa conhecer a natureza de tais normas, a evolução do envolvimento brasileiro e as implicações decorrentes dessa densificação normativa, lançando mão de fontes sobretudo internacionais.

Biografia do Autor

Dan M. Kraft (GUEST ARTICLE), Universidade de Montreal

_{Professor na Universidade de Montreal, Mestre em Direito Comercial Internacional (UFMG) e em Direito Bancário e Financeiro Internacional (Queen Mary Universidade de Londres), consultor de www.pvslaw.com.br. Pesquisador do CDACI https://www.cdaci.ca/equipe/kraft-dan}

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