JUSTIÇA GRATUITA NAS VARAS CÍVEIS DE JOÃO PESSOA/PB EM 2024: ANÁLISE DE ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E SUAS REPERCUSSÕES NO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

_{Este artigo investiga a efetividade da justiça gratuita como instrumento de democratização do acesso à justiça, com foco em uma análise empírica das concessões nas varas cíveis da Comarca de João Pessoa, Paraíba, no ano de 2024. A pesquisa compara os índices de deferimento, indeferimento e concessão parcial entre as varas centrais e as varas regionais cíveis, à luz das características socioeconômicas dos bairros abrangidos por cada jurisdição. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, com dados extraídos do sistema PJe e informações socioeconômicas de órgãos como o IBGE e relatórios do CNJ, o estudo busca correlacionar fatores geográficos e sociais com a prática judicial de concessão do benefício. Os resultados apontam para um alto índice de deferimento na comarca, particularmente nas varas regionais que atendem áreas de menor IDH e renda, sugerindo que a justiça gratuita tem cumprido seu papel de inclusão jurídica localmente. Contudo, são observadas heterogeneidades na aplicação dos critérios e na fundamentação das decisões, alinhando-se a achados de pesquisas nacionais do CNJ/Insper que indicam a falta de uniformidade na aplicação do benefício em todo o país. O trabalho discute as implicações desses achados para a segurança jurídica e o aprimoramento das políticas judiciárias, reforçando a necessidade de critérios mais objetivos e transparentes, sem descurar da análise individualizada e da sensibilidade às vulnerabilidades sociais.}