AINDA ESTAMOS AQUI”: CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL E O TRABALHO EM PROL DO VALOR DA MEMÓRIA COLETIVA E DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO À VERDADE

Resumo

_{Ainda Estou Aqui (2024) filme brasileiro de drama biográfico, narra o Brasil da década de 1970, que enfrenta o endurecimento da ditadura militar, e a via crucis da família Paiva (Rubens, Eunice e seus cinco filhos), que moravam no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, à beira mar, em uma casa de portas abertas para encontros e celebrações. Rubens Paiva, ex-deputado federal, considerado à época um subversivo, é levado por militares à paisana e desaparece. Eunice, que passou a ser arrimo de família, passa a buscar a verdade sobre o paradeiro de seu marido, bem como a luta para conseguir obter sua Certidão de Óbito, que mesmo após consegui-la se depara com uma lacuna: a ausência da causa morte, constando apenas uma observação do seu desaparecimento desde meados de 1971. Somente em 2024, com a publicação em 13 de dezembro da Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cartórios de Registro Civil de todo país passaram a retificar certidões de óbitos lavradas naquela época, devendo constar a informação de que a causa da morte foi “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964.”}