O USO DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO CONTEXTO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Resumo

A inteligência artificial (IA) tem se destacado como uma das tecnologias mais transformadoras, sendo utilizada nos sistemas de justiça ao automatizar tarefas, pois ao analisar grandes volumes de dados e identificar padrões, a IA pode ser uma aliada na resolução de casos repetitivos. No contexto jurídico, a eficiência e a precisão são essenciais para garantir a qualidade dos serviços prestados elevando o nível de excelência e confiabilidade dos serviços. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi analisar, em função da literatura disponível, a IA em função do sistema prisional brasileiro. Quanto a metodologia, este estudo adotou a pesquisa bibliográfica. Ao longo dos anos, o sistema prisional brasileiro passou por significativas reformas conceituais, estruturais e legislativas. Com o objetivo a ressocialização e punição da criminalidade, o Estado assume a responsabilidade de isolar o criminoso da sociedade, através da prisão. Infelizmente, o sistema prisional brasileiro está caótico havendo descaso dos governantes, falta de estrutura e a superlotação, dificultando assim a recuperação do detento. Para que a IA possa efetivamente contribuir de forma positiva, é necessário que sua aplicação seja pautada em princípios éticos sólidos e regulamentada por leis específicas. Garantir a transparência dos algoritmos, a auditoria constante dos sistemas de IA e o controle sobre o viés nos dados são passos essenciais para evitar que as inovações tecnológicas resultem em injustiças. O uso da IA no sistema prisional deve ser encarado com prudência. O equilíbrio entre eficiência e justiça deve nortear a aplicação dessa tecnologia, buscando uma reforma no sistema prisional que respeite os direitos humanos.