GESTÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA FEDERAL: ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO CEJUSC DE JOÃO PESSOA (2018-2023)

Franskran  Nunes Gomes

Autores

Franskran Nunes Gomes Analista Judiciário da Justiça Federal

Palavras-chave:

Autocomposição, Efetividade, Cejusc, Justiça Federal

Resumo

Este artigo investiga em que medida a autocomposição tem-se revelado efetiva na Justiça Federal, com base nos resultados do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de João Pessoa, no período de 2018 a 2023, na gestão de conflitos pré-processuais e processuais. A pesquisa busca responder se o Cejusc constitui um instrumento efetivo da política pública de acesso à justiça, sob a ótica da solução e prevenção de litígios. Trata-se de uma pesquisa aplicada, de finalidade exploratório-descritiva, de abordagem qualitativa e método dedutivo, fundamentada na análise de dados bibliográficos e documentais extraídos de fontes oficiais, bem como em visitas institucionais ao Centro. Ressalta-se, como limitação, a concentração da análise em um único Cejusc, o que restringe comparações mais amplas e a generalização dos resultados. Evidenciou-se a relevância da Reclamação Pré-Processual (RPP) como mecanismo célere, gratuito e acessível para a resolução de conflitos não judicializados, além de índices de autocomposição que, em termos relativos, superaram os percentuais de julgamento nas varas federais. Conclui-se que o Cejusc promove impactos concretos na redução da litigiosidade e na consolidação de uma justiça orientada ao consenso e à pacificação social.

Biografia do Autor

Franskran Nunes Gomes, Analista Judiciário da Justiça Federal

_{Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Graduado em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Analista judiciário (área judiciária) da Justiça Federal da Paraíba, João Pessoa - PB.}

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [1988]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 abr. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Brasília, 2010.

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília, DF: Presidência da República, [2015a].

BRASIL. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Brasília, DF: Presidência da República, [2015b].

BRASIL. Justiça Federal na Paraíba. Portaria nº 112/GDF, de 25 de agosto de 2017. Dispõe sobre a apresentação e tramitação de Reclamações Pré-Processuais no "Ambiente do Centro de Conciliação", no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito da Seção Judiciária da Paraíba. João Pessoa, 2017. Disponível em: https://sistemas.jfpb.jus.br/media/PORTARIA_112.pdf.

BRASIL. Justiça Federal na Paraíba. Notícias. João Pessoa, 2020.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Seção). Recurso Especial 1361869/SP. […] Colapso da Justiça. Nova jurisdição. Desjudicialização. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (MASCs). Sistema Multiportas […]. Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo. Recorrido: Ismael Montemurro. Relator: Min. Raul Araújo, 25 de maio de 2022.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Base nacional de dados do Poder Judiciário (DataJud). Brasília, 2024.

CHACEL, Julian. LOSS, Juliana. A gestão extrajudicial de disputas e o tempo. In: Solução de conflitos. Cadernos FGV Projetos, Rio de Janeiro, ano 12, n. 30, p. 30-37, abr./maio. 2017.

DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 25. ed. Salvador: Juspodivm, 2023, v. 1.

FONSECA, Reynaldo Soares da. O princípio constitucional da fraternidade: seu resgate no sistema de justiça. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.

GOTO, Lilian Cristina Pinheiro. Mediação e neurociência no processo civil: a mediação à luz da interdisciplinaridade. Curitiba: Juruá, 2022.

LOPES JR., Jaylton. Manual de processo civil. Salvador: Juspodivm, 2021.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de conhecimento. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 2.

MELO, L. G. S. V. et al. A mediação e a conciliação como ferramentas para diminuir a morosidade nas resoluções dos litígios: uma análise à luz do princípio do acesso à justiça. Revista do Curso de Direito do UNIFOR, Formiga, v. 11, n. 2, p. 181-199, jul./dez. 2020. DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v9i1.83825.

MENDES, Gilmar Ferreira. Prefácio. In: Solução de conflitos. Cadernos FGV Projetos, Rio de Janeiro, ano 12, n. 30, p. 08-10, abr./maio. 2017.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil. 15 ed. Salvador: Juspodivm, 2023.

PATRIOTA, Everaldo. Democratizando o acesso à justiça. Conselho Nacional de Justiça, Brasília, 2 fev. 2022.

PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. A releitura do princípio do acesso à justiça e o necessário redimensionamento da intervenção judicial na contemporaneidade. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set./dez. 2019.

SALOMÃO, Luís Felipe. Entrevista. In: Solução de conflitos. Cadernos FGV Projetos, Rio de Janeiro, ano 12, n. 30, p. 12-20, abr./maio. 2017.

SANTANNA, Ana Carolina Squadri. Proposta de releitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição: introdução de métodos autocompositivos e fim do monopólio judicial de solução de conflitos. Marco legal da mediação no Brasil e na Itália. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

TOFFOLI, José Antônio Dias. Acesso à justiça na Constituição de 1988 e métodos adequados de resolução de conflitos no Brasil. In: LOUREIRO, Francisco Eduardo (Coord.), KIM, Richard Pae (Coord.), DE PRETTO, Renato Siqueira (Coord.). A vida dos direitos nos 30 anos da Constituição Federal. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2019.

WATANABE, Kazuo. Depoimento. In: Solução de conflitos. Cadernos FGV Projetos, Rio de Janeiro, ano 12, n. 30, p. 22-29, abr./maio. 2017.