LIVRE-ARBÍTRIO, NEUROCIÊNCIA E GENÉTICA COMPORTAMENTAL: UMA RELEITURA CRÍTICA DA ESCOLA POSITIVISTA ITALIANA

Resumo

_{O presente trabalho analisa a permanência do debate acerca da influência dos fatores biológicos sobre o comportamento humano, tomando como ponto de partida a Escola Positivista Italiana e, em especial, as contribuições de Cesare Lombroso. O objetivo consiste em demonstrar que, embora as teorias lombrosianas tenham sido amplamente superadas sob os aspectos metodológico, científico e ético, as questões por elas inauguradas permanecem de alguma forma relevantes à luz das pesquisas contemporâneas em neurociência e genética comportamental. Adota-se o método dedutivo, mediante revisão bibliográfica de obras clássicas da Criminologia e de estudos contemporâneos das ciências biomédicas, buscando estabelecer um diálogo crítico entre diferentes áreas do conhecimento. Os resultados evidenciam que a produção científica atual rejeita qualquer concepção determinista da criminalidade e afasta a ideia de um “criminoso nato”, reconhecendo que o comportamento humano decorre da interação dinâmica entre fatores biológicos, psicológicos, sociais e ambientais. Ao mesmo tempo, as pesquisas em neurociência e genética apontam que a liberdade de escolha não pode ser compreendida como absoluta, uma vez que processos neurais inconscientes e predisposições biológicas influenciam, em alguma medida, a tomada de decisões. Conclui-se que a principal contribuição de Lombroso não reside nas respostas que formulou, hoje amplamente refutadas, mas na inauguração de um campo de investigação científica sobre os condicionamentos da conduta humana. As ciências contemporâneas preservam essa inquietação investigativa, embora a desenvolvam sob paradigmas metodológicos e epistemológicos radicalmente distintos.}