PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPEIA

Giovana de Morais Figueiredo Cruz; João Proença Xavier

Autores

Giovana de Morais Figueiredo Cruz Universidade de Salamanca https://orcid.org/0000-0001-5253-3827
João Proença Xavier Universidade de Salamanca/Universidade de Coimbra https://orcid.org/0000-0002-1026-2499

Palavras-chave:

Direitos Fundamentais, Proteção de dados, LGPD na União Europeia., LGPD Brasil

Resumo

O presente artigo científico procura demonstrar o funcionamento dos direitos fundamentais no Brasil e na União Europeia, indicando onde se encontram, como são aplicados, quem são os seus destinatários e qual é a sua aplicação em relação às políticas de proteção de dados pessoais. Actualmente vivemos numa sociedade onde é praticamente impossível não ter contato com o ambiente virtual. O Brasil que não possuía até ao momento, um sistema legal específico para esta área, viu-se na obrigação de criar novas leis para trazerem maior segurança aos respectivos usuários brasileiros da internet. Em consequência, isto veio trazer maior fiabilidade ao Brasil no cenário internacional nesta matéria. Razão pela qual, aqui analisámos criticamente a aplicação e os impactos produzidos pela criação da lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, onde para melhor compreensão, integramos a pesquisa sobre o conceito e tipos de dados, bem como, a maneira com estes são capturados e armazenados, a fim de refletir sobre a influência do RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (pessoais) da União Europeia, na efectiva criação da LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas no Brasil.

Biografia do Autor

Giovana de Morais Figueiredo Cruz, Universidade de Salamanca

_{Doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca.}_{Mestre em direito pela Universidade Lusófona, Portugal. Investigadora da Cátedra Jean Monnet da Universidade Federal de Uberlândia - Projeto Global Crossings. Pós-graduada lato sensu em Direito Constitucional pela Faculdade IBMEC São Paulo e Instituto Damásio de Direito (Brasil). Bacharel em Direito pela Universidade Paulista (Brasil).}

João Proença Xavier, Universidade de Salamanca/Universidade de Coimbra

_{Professor Doutor em Direitos Humanos | Universidade de Salamanca / Integrado no CEIS20 Centro de Estudos Interdisciplinares da Universidade de Coimbra (Portugal). Pós - Doutorado em: “Derechos Humanos en Perspectiva Comparada Brasil España”. Instituição: CEB | Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito | Universidade de Salamanca (Espanha). Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal), com Master em “Human Rights and Democratization”. Membro Associado do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo (CIDHSP/APD), vinculado à Cadeira San Tiago Dantas da Academia Paulista de Direito (Brasil).}

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