A SUSTENTABILIDADE DE DECISÕES EMPRESARIAIS: MEDIAÇÃO MARÍTIMA COMERCIAL
Palavras-chave:
sustentabilidade, responsabilidade social da empresa, mediação, mediação marítima, ods16, adr, arbitragemResumo
A mediação marítima é, na maior parte dos casos, a forma mais adequada de solução de litígios, implicando menores custos para a sociedade empresarial, com menor gasto financeiro, tempo e alocação de recursos para a resolução de conflitos. Entendemos que a mediação como primeira alternativa na resolução de qualquer conflito da sociedade deve ser parte de uma estratégia sustentável de responsabilidade social das empresas, por representar maior ganho simultaneamente para os acionistas e stakeholders.
Referências
B3, Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE B3), Disponível em https://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/indices/indices-desustentabilidade/indice-de-sustentabilidade-empresarial-ise-b3.htm, Acesso em 09 maio 2023.
BIMCO, Mediation/Alternative Dispute Resolution Clause 2021, Disponível em https://www.bimco.org/contracts-and-clauses/bimco-clauses/current/mediation clause-2021. Acesso em 17 maio 2023.
BRASIL, Lei n. 13105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015
/2015/lei/l13105.htm, Acesso em 18 maio 2023.
BRASIL, Lei n. 6404, de 15 de dezembro de 1974. Dispõe sobre as Sociedades Anônimas, Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm. Acesso em 09 maio 2023.
C. AMBROSE, K. MAXWELL, M. COLLETT, London maritime arbitration, 4a edição, Oxon: Informa Law from Routledge, 2018.
C. L. MEASTER, e P. SKOUFALOS, The Increasing Role of mediation in resolving sh C. McMEEL, Are there Any General Principles of Commercial Law? Pp. 181-199 in M. Charles and W. Stephen (ed.) The World of Maritime and Commercial Law: Essays in honour of Francis Rose, Oxford, Hart, 2020.ipping disputes, Tulane Maritime Law Journal, 26, 2, (Summer 2002), P. 515-562.
D. EMVALOMENOS, Sustainability in Dispute Resolution: mediation as an ESG Practice. Law & Business – Business Law Insights 2023, Disponível em https://www.primerus.com/files/SUSTAINABILITY%20IN%20DISPUTE%20RESOLU TION%20-%20MEDIATION%20AS%20AN%20ESG%20PRACTICE.PDF, Acesso em 13 ago 2023.
D. GOLAN, J. FOLBERG. Mediation: the roles of advocate and neutral, New York, Aspen Publishers, 2006.
ENGLAND AND WALES COURT, Halsey v Milton Keynes General NHS Trust, [2004] EWCA Civ 576, Disponível em
http://www.bailii.org/ew/cases/EWCA/Civ/2004/576.html. Acesso em 17 maio 2023.
EURONEWS, Acordo "histórico" entre Israel e Líbano, 11 out 2022, Disponível em https://pt.euronews.com/2022/10/11/acordo-historico-entre-israel-e-libano, Acesso em 17 maio 2023.
G. PALAO, General Principles in G. PALAO, (editor) The Singapore Convention on Mediation – A Commentary on the United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, Cheltenham, UK, Edward Elgar Publishing, 2020, pp. 107-129, Available at https://doi.org/10.4337/9781800884854
I. STRONG, Beyond International Commercial Arbitration? The Promise of International Commercial Mediation, Washington University Journal of Law & Policy 45, 2014, pp. 11-39.
ICC, Mediation Rules, Disponível em https://iccwbo.org/dispute-resolution/disputeresolution-services/adr/mediation/mediation-rules/, Acesso em 17 maio 2023.
J. M. C. de ABREU, CSR - Responsabilità" senza responsabilità (legale)?, in Giurisprudenza Commerciale, Anno XLV Fasc. 6 - 2019, p. 1088/I-1095/I.
J. M. C. de ABREU, Curso de Direito Comercial: Das Sociedades, 7 ed., Almedina, Coimbra, 2021.
J. M. C. de ABREU, Governação das Sociedades Comerciais. 2ª. Ed. Coimbra: Almedina, 2010.
J. WEISS, SMA Seminar: Maritime Arbitration in New York. 2023, Notas de Aula, Não paginado.
JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, Diretiva 2008/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Maio de 2008. Disponível em L_2008136PT.01000301.xml (europa.eu), Acesso em 18 maio 2023.
JORNAL OFICIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, 23 jun 1998, Disponível em https://eurlex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:21998A0623(01)&from=EL Acesso em 17 maio 2023.
K. WIEGAND, Mediation in Territorial, Maritime and River Disputes, International Negotiation 19(2), June 2014, pp. 343-370, DOI: 10.1163/15718069-12341281
L. L. FROHOLDT, The perception of corporate social responsibility in the maritime industry. Pp. 3- 23 in L. L. Froholdg (editor). Corporate Social Responsibility in the Maritime Industry, WMU Studies in Maritime Affairs 5, Malmü, Sweden: Springer,
M. ILSON, Corporate Sustainability: what is it and where does it come from? March/April 2003, Ivey Business Journal. Disponível em
https://iveybusinessjournal.com/publication/corporate-sustainability-what-is-it-andwhere-does-it-come-from/, Acesso em 13 ago 2023.
N. R. CLIFT, , Introduction to Alternative Dispute Resolution: A Comparison between Arbitration and Mediation. February 1, 2006, Disponível em https://ssrn.com/abstract=1647627 Acesso em 17 maio 2023.
NAÇÕES UNIDAS, Carta das Nações Unidas e o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, Nova Iorque, Nações Unidas, 1945, Disponível em https://unric.org/pt/wp-content/uploads/sites/9/2009/10/Carta-dasNa%C3%A7%C3%B5es-Unidas.pdf, Acesso em 17 maio 2023.
ODS, Objetivos de Desenvolvimento sustentável: objetivo 16, Disponível em https://ods.pt/objectivos/16-paz-e-justica/, Acesso em 17 maio 2023.
OFFICIAL JOURNAL OF THE EUROPEAN UNION. Directive 2008/52/EC of the European Parliament and of the Council of 21 May 2008 on certain aspects of mediation in civil and commercial matters. May 24th, 2008, Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=celex%3A32008L0052, Acesso em 10 de maio de 2023.
P. J. MAGALHÃES, Governo Societário e a sustentabilidade da empresa, Almedina, Coimbra, 2019.
PORTUGAL, Lei nº 29/2013, de 19 de Abril, Princípios gerais aplicáveis à mediação – mediação civil e comercial, Disponível em
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=1907&so_miolo=&tabela =leis&nversao=, Acesso em 18 maio 2023.
REVISTA COGNITIO: DIREITO, POLÍTICAS PÚBLICAS E CIDADANIA. VOLUME 5 SET-DEZ. 2024. ISSN 2965-8101 lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:21998A0623(01)&from=EL Acesso em 17 maio 2023.
PORTUGAL, Código das Sociedades Comerciais, Decreto-lei nº 262/86 de 2 de setembro. Disponível em https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=524&tabela=leis. Acesso em 14 maio 2023.
REINO UNIDO, Companies Act 2006, Disponível em https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2006/46/section/172. Acesso em 09 maio 2023.
R, J. DECKER, Arbitration and Mediation Opportunities in the Commercial Marine Insurance Industry, The Arbitrator, Volum 51, Number 1, January 2021, Disponível em https://smany.org/pdf/arbitrator/Vol51_No1_Jan2021.pdf, Acesso em 14 maio
R. M. DONATO, Solving Maritime Disputes: Mediation as the preferred method (pg. 673 - 707) In L. de C.; SUBTIL, A. P. TOLEDO, (Org.); T. V. ZANELLA, (Org.).
Direito do Mar: O Papel das Instituições nos 40 anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. 1. ed. v. 1. Belo Horizonte: D'Plácido, 2022.
J. SIMPLÍCIO, Mediation in Maritime Disputes as a Safety Tool in a Changing World, Workshop online realizado em 17 de Dezembro de 2022, Disponível em https://medimare.eu/workshops/ Acesso em 15 de maio de 2023.
UNCITRAL, UNCITRAL Model Law on International Commercial Mediation and International Settlement Agreements Resulting from Mediation, 2018, Available at https://uncitral.un.org/en/texts/mediation/modellaw/commercial_conciliation, Accesso
em 28 de Setembro de 2022.
UNITED NATIONS, Resolution adopted by the General Assembly on 25 September 2015, A/RES/70/1, Transforming our world: The 2030 agenda for sustainable development, Disponível em https://documents-dds
ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N15/291/89/PDF/N1529189.pdf?OpenElement, Acesso em 4 de maio de 2023.
UNITED NATIONS, United Nations Convention on International Settlement Agreements Resulting from Mediation, New York, United Nations, 2019, Disponível em https://uncitral.un.org/sites/uncitral.un.org/files/singapore_convention_eng.pdf,
Acesso em 05 de maio de 2023.
Y. BAATZ, Jurisdiction and Arbitration in Multimodal Transport. Tulane Maritime Law Journal 36 (2). 2012, pp. 643-658.
Y. TEFF SEKER, et al, Do alternative dispute resolution (ADR) and Track two processes support transboundary marine conservation? Lessons from six case studies or maritime disputes, Frontiers in Marine Science, Vol 7, 30 novembro 2020, Disponível em https://sapientia.ualg.pt/handle/10400.1/14944, Acesso em 18 maio 2023.
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