SUBJETIVIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DECISÓRIO À LUZ DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Resumo

Tendo o objetivo de descrever à luz do processo civil brasileiro, em que consiste e como se faz presente a subjetividade jurídica no processo decisório do juiz, o presente estudo visa esclarecer o problema de investigação que consiste na busca de fundamentos que possam explicar a seguinte questão: quais são os requisitos impostos pelo princípio do livre consentimento motivado, para que o magistrado, ao proferir uma decisão, possa fundamentá-la para que juízo ad quem se convença de que a solução encontrada para o caso concreto foi a mais adequada, justa e cabível? No aspecto de sua metodologia; o estudo foi alicerçado em posicionamento doutrinário, em estudos científicos sobre o tema publicados em revistas jurídicas, bem como na legislação que o fundamenta, sendo assim caracterizado, conforme como pesquisa bibliográfica de natureza descritiva e abordagem qualitativa em que foi empregado o método dedutivo na análise de conteúdo normativo e doutrinário. O estudo conclui que o magistrado é livre para formar seu convencimento, exigindo-se apenas que apresente os fundamentos de fato e de direito. Isso significa dizer que, estando o magistrado sobre o manto do princípio do livre convencimento motivado, ou seja, a partir do caso concreto que lhe foi posto, e após a apresentação de provas e argumentos dispostos pelas partes, tem ele liberdade para decidir acerca
de seu conteúdo de forma que considerar mais adequada, conforme seu convencimento, e dentro dos limites impostos pela lei e pela Constituição Federal de 1988, dando assim motivação à sua decisão.