ESTERILIZAÇÕES FORÇADAS E DIREITOS REPRODUTIVOS NO BRASIL: ENTRE DIPLOMAS NORMATIVOS E DESIGUALDADES
Palavras-chave:
esterilização forçada, Planejamento familiar, Estatuto de RomaResumo
O presente artigo tem por principal objetivo o estudo das esterilizações forçadas no Brasil e no contexto Internacional. Sabe-se que o Estatuto de Roma colocou as esterilizações compulsórias no rol dos crimes contra a humanidade e que o Brasil também abordou a questão na Lei do Planejamento Familiar, fruto da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou inúmeras denúncias desses crimes. A partir de uma revisão bibliográfica sobre os direitos penal e humanitário que perpassam o tema, bem como dos instrumentos normativos respectivos, o estudo argumenta que a questão das laqueaduras forçadas seja apenas um de vários sistemas de controle sobre o corpo das mulheres e que representa, para além da perpetuação do sexismo e da misoginia, a multiplicação de desigualdades e interseccionalidades de opressão e dominação.
Referências
BARBOZA, Heloisa Helena Gomes. Vulnerabilidade e cuidado: aspectos jurídicos. In: PEREIRA, Tânia da Silva; OLIVEIRA, Guilherme de. (Org.). Cuidado & Vulnerabilidade. São Paulo: Atlas, 2009, p. 106-118.
BARROSO, Carmen. Esterilização feminina: liberdade e opressão. Revista de Saúde Pública, São Paulo, v. 18, n. 2, Abr. 1984. P. 170-180.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. Senado Federal, Brasília, 2013. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4388.htm> Acesso em 19 de março de 2022.
BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências. Brasília: 1996. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9263.htm> Acesso em 23 de março de 2022.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto permite esterilização voluntária de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Agência Câmara de Notícias. 29 de março de 2021. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/738780-projeto-permite-esterilizacao-voluntaria-de-pessoas-em-situacao-de-vulnerabilidade-social/>. Acesso em: 25 de março de 2022.
CONGRESSO NACIONAL. Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Brasília: 1993. Disponível em <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/85082/CPMIEsterilizacao.pdf?sequence=7&isAllowed=y> Acesso em 21 de março de 2022.
CRUZ, Maria Teresa. El Pais. Como um promotor e um juiz do interior de SP esterilizaram uma mulher à força. 14 de junho de 2018. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/12/politica/1528827824_974196.html>. Acesso em: 14 de junho de 2022.
CUETO, Marcos; PALMER, Steven. Medicina e Saúde Pública na América Latina: uma história. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2016.
DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano. Direito Penal Internacional. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.
MARTINS-COSTA, Judith. Capacidade para consentir e esterilização de mulheres tornadas incapazes pelo uso de drogas: notas para uma aproximação entre a técnica e a reflexão bioética. In: MOLLER, Letícia Ludwig. (Org.). Bioética e Responsabilidade. Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 299-346.
MATTAR, Laura Davis; DINIZ, Carmen Simone Grilo. Hierarquias reprodutivas: maternidade e desigualdades no exercício de direitos humanos pelas mulheres. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 16, n. 40, p. 107-120, 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/icse/v16n40/aop0212.pdf>. Acesso em: 01 de maio de 2022.
NATIONAL SECURITY COUNCIL. Memorandum (NSSM) 314. 1975. Disponível em <https://pdf.usaid.gov/pdf_docs/Pcaab500.pdf> Acesso em 23 de março de 2022.
ONU. Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Vigésima sessão, Recomendação geral n.º 24: artigo 12.º (As mulheres e a saúde). 1999.
ONU. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher – Pequim. 1995. Disponível em: <https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf>. Acesso em: 12 de maio de 2022.
PETCHESKY, Rosalind Pollack. Direitos sexuais: um novo conceito na prática política internacional. In: BARBOSA, R.M.; PARKER, R. (Org). Sexualidades pelo avesso: direitos, identidades e poder. Rio de Janeiro: IMS/UERJ; São Paulo: Editora 34, 1999.
STEPAN, Nancy Leys. “The hour of eugenics” race, gender and Nation in Latin America. Cornell University Press. 1991.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Processo Digital nº 1001521-57.2017.8.26.0360. Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo. Requerido: Janaína Aparecida Quirino e outro. Juiz de Direito: Dr. Djalma Moreira Gomes Júnior. Mococa, 05 de outubro de 2017. Disponível em: https://drive.google.com/ file/d/1xnurud0yqH4S9Mtgab_JmnsBlXlrhRSN/view. Acesso em: 22 set. 2019.
UNITED NATIONS. Department of Economic and Social Affairs, Population Division Trends in Contraceptive Use Worldwide 2015 (ST/ESA/SER.A/349). 2015. Disponível em: <https://www.un.org/en/development/desa/population/publications/pdf/family/trendsContraceptiveUse2015Report.pdf> Acesso em 23 de março de 2022.
UNITED NATIONS. Eliminating forced, coercive and otherwise involuntary sterilization. An interagency statement. World Health Organization: Genebra, 2014.
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