REDUÇÃO DE RISCOS E SEGURANÇA JURÍDICA PARA GESTANTES E EMPREGADORES DA INICIATIVA PRIVADA POR MEIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE TESTES DE GRAVIDEZ NO EXAME DEMISSIONAL
Palavras-chave:
estabilidade provisória, extinção contratual, reintegração, segurança jurídicaResumo
O presente trabalho pretende discorrer acerca da implementação obrigatória de testes de gravidez no exame demissional de funcionárias da iniciativa privada, a serem incluídos em conjunto com os exames demissionais já realizados pelas empresas. A
realização do exame de gravidez proporciona maior segurança para as empregadas, os empregadores e para a administração pública. Esta pesquisa abordará a importância do exame de gravidez na demissão, as consequências de sua ausência
e o entendimento atual sobre o tema com base na CLT, na Lei 9.029/95, em jurisprudências e no entendimento do TST. Espera-se que o trabalho traga maior clareza e transparência sobre a possibilidade de realizar o devido exame, demonstrando que essa prática é constitucional e não discriminatória. Além disso, espera-se que a adoção dessa medida reduza riscos e aumente a segurança jurídica para todas as partes envolvidas na relação contratual e para a administração pública.
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