ASSÉDIO MORAL CONTRA A MULHER NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE JOÃO PESSOA - PARAÍBA: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO (PB), NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2019 A JANEIRO DE 202

Resumo

O presente artigo analisa o Assédio Moral contra a Mulher no Serviço Público do Poder Executivo de João Pessoa - Paraíba, a partir das ocorrências existentes na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) – TRT 13, no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024, a fim de verificar como a temática tem sido enfrentada e se o aumento de denúncias registradas na seara trabalhista, em 2023, reflete-se na esfera pública. Busca explicar como o fenômeno ocorre nesse ambiente, relacionar suas consequências na vida das vítimas e avaliar as dificuldades de comprovação, quantificando e categorizando os resultados. A metodologia consistiu numa pesquisa bibliográfica, exploratória, comparativa, qualitativa e documental, com base em livros, artigos científicos, legislação pertinente, notícias disponíveis na internet e decisões constantes da jurisprudência local. E conclui que há poucos julgados na Justiça Comum sobre o tema em relação às inúmeras decisões encontradas na Justiça Trabalhista e que a maioria é de improcedência, por ausência de comprovação do assédio moral, tendo sido encontrado no site do TJPB, seguindo critérios de consulta pré-estabelecidos, apenas 01 (um) caso de procedência no Município de Cabedelo/PB, evidenciando que as servidoras públicas do Poder Executivo Municipal da Paraíba ajuízam menos ações decorrentes de assédio moral em relação às trabalhadoras do setor privado, provavelmente, por causa da dificuldade de comprovação do dano sofrido e da falta de proteção à vítima.