Os Neurodireitos no âmbito do direito penal
Palavras-chave:
Neurociência, Neurotecnologia, NeurodireitoResumo
O artigo pretende, diante da constante evolução tecnológica, demonstrar a necessidade de regulamentação dos chamados neurodireitos. Sob esta ótica, discorre sobre a evolução da neurociência e seu impacto no âmbito do direito penal. Como
ponto principal, analisa os reflexos do direito penal nos neurodireitos. Por fim, faz-se uma averiguação acerca da utilização da neurociência como meio de prova no processo penal e, ainda, como instrumento do Estado para fins de auxiliar na prestação jurisdicional.
Referências
ACURERO, G. Insight: um dispositivo que “lê a mente” e já foi proibido até pela Suprema Corte do Chile – Metro World News Brasil. Metro, 2023. Disponível em: <https://www.metroworldnews.com.br/ciencia-e-tecnologia/2023/08/20/insight-umdispositivo-que-le-a-mente-e-ja-foi-proibido-ate-pela-suprema-corte-do-chile/>. Acesso em 12 de mar. 2024.
ALCES, P. The Moral Conflict of Law and Neuroscience. New York: University of Chicago Press, 2018. Disponível em:
<https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/neurotecnologia-permitiraalterar-funcionamento-mental-diz-cientista>. Acesso em: 12 mar. 2024.
ALMADA, L. F. Aspectos éticos, legais e sociais das neurociências. Rev. SimbioLogias, v .6, n. 8, 2013. Disponível em:
<https://www1.ibb.unesp.br/Home/Departamentos/Educacao/SimbioLogias/aspectos_eticos_sociais_das_neurociencias.pdf>. Acesso em: 03 mar. 2024.
ALMEIDA, H.; COELHO, L.; SILVA, A. J. Human Brain Project: a próxima revolução digital na neurociência. DigEUCit, 2023. Disponível em:
https://direito.up.pt/digeucit/2023/04/10/human-brain-project-a-proxima-revolucaodigital-na-neurociencia/. Acesso em: 20 de fev. 2024.
ARAÚJO, F. R. S. Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico-penais da revolução neurociêntifica. 2014. 197f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia: Salvador, 2014. Disponível em: <https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/15274/1/F%C3%81BIO%20ROQUE%20DA%20SILVA%20ARA%C3%9AJO.pdf>. Acesso em 06 mar. 2024.
AZEVEDO, B. N. O cérebro humano deve ser objeto de proteção jurídica?. Bernardo de Azevedo, 2020. Disponível em:
<https://bernardodeazevedo.com/conteudos/neurodireitos-o-cerebro-humano-deveser-objeto-de-protecao-juridica/>. Acesso em: 25 fev. 2024
BARROSO, E. Os Neurodireitos diante dos avanços da Neurociência e da Neurotecnologia. Jusbrasil, 2023. Disponível em:
<https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-neurodireitos-diante-dos-avancos-daneurociencia-e-daneurotecnologia/1778772576#:~:text=Se%20a%20neuroci%C3%AAncia%20tenta%20entender,superar%20ou%20prevenir%20essa%20doen%C3%A7a.>. Acesso em: 24 fev. 2024.
BEAR, M. F.; CONNORS, B. W; PARADISO, M. A. Neurociências, desvendando o sistema nervoso. 4ª ed. [s.l]: Artmed, 2017. BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.174, de 26 de abril de 2023. Estabelece as normas e princípios para proteção dos direitos fundamentais relacionados ao cérebro e ao sistema nervoso humano, objetivando garantir a proteção e promoção dos neurodireitos dos indivíduos. Brasília, 2023a. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2288518
&filename=Avulso%20PL%202174/2023>. Acesso em: 9 mar. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2174, de 26 de abril de 2023. Brasília, 2023b. Disponível em:
<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=235860>. Acesso em: 05 mar. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 522, de 09 de março de 2022.
Brasília, 2022c. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=23175
>. Acesso em: 25 de fev. 2024.
BRASIL. Câmara Legislativa. PEC nº 29, de 13 de junho de 2023. Brasília, 2023d. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158095. Acesso em: 27 fev. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.
BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição nº 29 de 2023. Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica. Brasília, 2023e. Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/158095>. Acesso em: 08 mar. 2024.
BRITO, A. C.; FABRETTI, H. B.; LIMA, M. A. F. Processo penal brasileiro. São Paulo: Editora Atlas, 2012.
CASTRO, F. S. Marcas Invisíveis: Pensando as redes entre psicologia e neurociência. 2013. Dissertação (Tese de Doutorado em psicologia Clínica) – PUC:
Rio de janeiro, 2013. Disponível em: <http://ppg.psi.puc-rio.br/uploads/uploads/1969-12-31/2013_9bb327bd36a0e6fa4b32a98637ab44a4.pdf>. Acesso em: 8 fev. 2024.
CASTRO, F. S.; LANDEIRA-FERNANDEZ, J. Alma, Corpo e a Antiga Civilização Grega: As Primeiras Observações do Funcionamento Cerebral e das Atividades Mentais. Psicologia: Reflexão e Crítica, v. 24, n. 4, p. 798-809, 2011.
CHILE. Ley nº 21.383 de 14 de octubre de 2021. Modifica la carta fundamental, para establecer el desarollo científico y tecnológico al servicio de las personas. Santiago, 2021. Disponível em: <https://www.bcn.cl/leychile/navegar?idNorma=1166983>. Acesso em: 20 fev. 2024.
CHILE. Senado. Boletín N° 13.827-19. Modifica el artículo 19, número 1°, de la Carta Fundamental, para proteger la integridad y la indemnidad mental con relación al avance de las neurotecnologías. Santiago: Senado, 2019a. Disponível em:
<https://www.senado.cl/appsenado/templates/tramitacion/index.php?boletin_ini=1382
-19>. Acesso em: 08 mar. 2024.
CHILE. Senado. Boletín N° 13.828-19. Sobre protección de los neuroderechos y la integridad mental, y el desarrollo de la investigación y las neurotecnologías. Santiago: Senado, 2019b. Disponível em: https://www.senado.cl/appsenado/templates/tramitacion/index.php?boletin_ini=13828-19. Acesso em: 08 mar. 2024.
DAMÁSIO, A. R. O erro de Descartes: emoção, razão e o cérebro humano. 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
DELL’ISOLA, A. História da neurociência: entenda como chegamos ao conhecimento atual. Albertodellisola, 2020. Disponível em:
<https://albertodellisola.com.br/historia-da-neurociencia/>. Acesso em: 20 fev. 2024.
DIAS, A. S.; RAMOS, V. C. O direito à não auto-inculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no processo penal e contra-ordenacional português. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
FARINELLA, F.; GULYAEVA, E. E. Human neuro-rights. Revista Quaestio Iuris, v. 15, n. 1, p. 278–299, 2022. Disponível em:. Acesso em: 15 fev. 2024.
ER, S. Minds behind the brain: A history of the pioneers and their discoveries. New York: Oxford Press, 2000.
FLORES FILHO, Edgar Gastón Jacobs; FIRMO, Marina de Castro. Dignidade humana e neurodireitos na era digital. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, v. 7, n. 2, p. e063-e063, 2022.
GHOSH, P. Homem paraplégico volta a andar com implantes eletrônicos no cérebro. G1, 2023. Disponível em: <https://g1.globo.com/inovacao/noticia/2023/05/25/homem-paraplegico-volta-aandar-com-implantes-eletronicos-no-cerebro.ghtml>. Acesso em: 02 mar. 2024.
GIACOMOLLI, J. N.; AMARAL, M. E. A. Possíveis intersecções entre neurociência e a prova pericial no processo penal: abordagem crítica. 2019. Disponível em <https://www.academia.edu/43723590/Poss%C3%ADveis_intersec%C3%A7%C3%B5es_entre_neuroci%C3%AAncia_e_a_prova_pericial_no_processo_penal_abordagem_cr%C3%ADtica>. Acesso em: 12 mar. 2024.
KELLY, Kevin. Para onde nos leva a tecnologia. Porto Alegre: Bookman, 2012.
KREPSKY, G.; CIPRIANI, T. Neurodireitos: uma comparação entre a alteração constitucional do Chile e as propostas de lei no Brasil. Revista Contribuciones a las cienciais Sociales, v. 16, n. 10, p. 23967–23984, 2023.
LENT, R. Cem Bilhões de Neurônios: Conceitos fundamentais de neurociência. Rio de Janeiro: Atheneu, 2004.
LOURENÇO, M. J. O recurso à neurociência como meio de prova da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica nos processos de natureza criminal: (des)mistificação dos seus contributos e repercussões nos direitos dos arguidos. Braga: Centro de Investigação em Justiça e Governação: 2020. Disponível em: <https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/67496/3/O%20recurso%20a%2
neurociencia%20como%20meio%20de%20prova%20da%20inimputabilidade.pdf>.Acesso em: 12 mar. 2024.
LUND, Luana; MORAES, Thiago. Neurodireitos e transparência diante das tecnologias: futuro ou realidade? Consultor Jurídico, 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-ago-30/lund-moraes-neurodireitos-transparenciadiante-tecnologia/#_ftnref6>. Acesso em: 13 fev. 2024.
MÉNDEZ, F. G. R.; BOTELLA, M.; Vargas I, L. Medicina y teorías de la enfermedad en el Viejo Mundo: la antigüedad remota. Revista del Instituto Nacional de Enfermedades Respiratorias, v. 14, n. 1, 178-195, 2001.
MENESES, E. Neurodireito – modismo ou novo ramo de pesquisa doutrinária na área jurídica?. Jusbrasil, 2015. Disponível em:
<https://www.jusbrasil.com.br/artigos/neurodireito-modismo-ou-novo-ramo-depesquisa-doutrinaria-na- eajuridica/153079525#:~:text=%C3%89%20nesse%20aspecto%20que%20o,sendo%20pensado%20e%20aplicado%20hoje.>. Acesso em: 01 mar. 2024.
NETTO, A. C. A neurociência em nosso cotidiano: área se destaca pela importância de sua colaboração ao avanço da ciência e pelo impacto de seu progresso na vida das pessoas. Cienc. Cult. [online], v. 74, n.4, p. 1-7, 2022.Disponível em: <http://dx.doi.org/10.5935/2317-6660.20220058>. Acesso em 12 mar. 2024.
NEURORIGHTS Initiative. Columbia University, 2024. Disponível em: <https://ntc.columbia.edu/neurorights-initiative/>. Acesso em: 9 mar. 2024.
O QUE é Neurociência?. PUCRS, 2024a. Disponível em:<https://online.pucrs.br/blog/neurociencia#:~:text=Neuroci%C3%AAncia%20estuda%20o%20sistema%20nervoso,as%20atividades%20volunt%C3%A1rias%20ou%20involunt%C3%A1rias>. Acesso em: 18 fev. 2024.
O QUE são os neurodireitos e por que são vitais diante dos avanços daneurociência?. Iberdrola, 2024b. Disponível em:
<https://www.iberdrola.com/inovacao/neurodireitos#:~:text=Os%20neurodireitos%20podem%20ser%20definidos,que%20ocorram%20avan%C3%A7os%20em%20neurotecnologia>. Acesso em: 01 mar. 2024.
OECD Recommendation on Responsible Innovation in Neurotechnology. OCDE, 2019. Disponível em: <https://www.oecd.org/science/recommendation-onresponsible-innovation-in-neurotechnology.html>. Acesso em: 8 fev. 2024.
PIVA, S. Neurodireitos: proteger a mente humana dos efeitos das novas tecnologias?. Consultor jurídico, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-jul-11/pensando-lapis-neurodireitos-protegermente-humana-efeitos-novas-tecnologias/>. Acesso em: 18 fev. 2024.
PRIMO, P. C. História da neurociência. Ebah, 2017. Disponível em: <https://www.ebah.com.br/content/ABAAAgJpwAB/historia-neurociencia>. Acesso em: 16 fev. 2024.
RIEGER, P. F. S. N. Privacidade Mental e Liberdade Cognitiva: perspectivas e desdobramentos para novos direitos fundamentais no contexto de desenvolvimento e aplicação da neurotecnologia. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento - IDP. Brasília, Distrito Federal, 2022. Disponível em: <https://bernardodeazevedo.com/conteudos/neurodireitos-e-possivel-falar-emdireito-a-privacidade-mental/>. Acesso em: 12 mar. 2024.
RODRIGUES, A. PEC propõe proteção à privacidade mental na era das neurotecnologias. Agência Brasil, 2024. Disponível em:
<https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-03/pec-propoe-protecaoprivacidade-mental-na-era-das-neurotecnologias>. Acesso em: 08 mar. 2024.
SIGNIFICADO de Neurociência. Dicio, 2024. Disponível em: <https://www.dicio.com.br/neurociencia/>. Acesso em: 18 fev. 2024.
SILVA, S.O. A Utilização Probatória de Métodos Neurocientíficos no Processo Penal. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. 2019. Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Disponível em: < www.redp.uerj.br>. Acesso em: 11 de fev. 2024.
SILVA, Ellen Carolina da. Análise do Projeto de Lei 522/2022 e proteção dos dados neurais. Consultor Jurídico, 2022. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2022-nov-02/ellen-carolina-silva-protecao-dados-neurais-brasil/>. Acesso em: 10 fev. 2024.
SPERB, P. Os neurodireitos são os novos direitos humanos. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2020/08/osneurodireitos-sao-os-novos-direitos-humanos.shtml>. Acesso em: 02 mar. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EDcl no HABEAS CORPUS Nº 808612 - SP(2023/0081678-7). Disponível em:<https://processo.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202300816787&dt_publicacao=14/08/2023>. Acesso em: 12 de fev. 2024.
SUZUKI, S. Empresas já leem nossas mentes e vão saber ainda mais com neurotecnologia. NEWS Brasil, 2023. Disponível em:
<https://www.bbc.com/portuguese/articles/c88jmpl902lo>. Acesso em: 03 mar. 2024.
TOLEDO, F. A. Princípios básicos de direito penal. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
YUSTE, R. Criador do projeto BRAIN discute os neurodireitos. Fronteiras, 2023a. Disponível em: https://fronteiras.com/leia/exibir/criador-do-projeto-brain-discute-osneurodireitos#:~:text=A%20iniciativa%2C%20envolvendo%20cientistas%20do,%2C%20epilepsia%2C%20Alzheimer%20e%20Parkinson>. Acesso em: 22 fev. 2024.
YUSTE, R. Novos direitos para a humanidade: os neurodireitos. Fronteiras, 2023b. Disponível em: <https://fronteiras.com/leia/exibir/novos-direitos-para-ahumanidade-os-neurodireitos>. Acesso em: 02 mar. 2024
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