A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS QUATRO STATUS DE GEORG JELLINEK
Palavras-chave:
Direitos Indigenas, Território, Georg JellinekResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição da teoria dos quatro status de Georg Jellinek na proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. A realidade atual mostra desafios e obstáculos para garantir efetivamente esses direitos, com a violação dos direitos históricos, culturais e territoriais dos povos indígenas e a degradação ambiental. A proteção ambiental é fundamental para a sobrevivência das comunidades indígenas e para a preservação do equilíbrio ecológico do planeta. A omissão do Estado em relação a essas questões coloca em risco não só os direitos dos povos indígenas, mas também o futuro do meio ambiente. Diante desse cenário, a teoria de Jellinek é uma ferramenta importante para analisar o papel do Estado na garantia desses direitos. Questiona-se: como a teoria de Jellinek contribui na proteção dos direitos dos povos indígenas? Para responder a essa pergunta, serão abordados os quatro status da teoria de Georg Jellinek em relação à proteção dos direitos indígenas e ambientais no Brasil. A abordagem metodológica é qualitativa, baseada em pesquisas bibliográficas. Enquanto potiguara, realizo pesquisa-ação, por pertencer e estar inserido na realidade local do povo potiguara
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