O O ESTUPRO: UMA ABORDAGEM DIALOGAL SOB O ENFOQUE DA MEDICINA LEGAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO PENAL

Resumo

O crime sexual, especialmente, o crime de estupro pode ser praticado sem que haja a prática da conjunção carnal ou, até mesmo, o contato físico com a vítima, conhecido por alguns por estupro subjetivo. O objetivo desse artigo científico é justamente aprofundar o estudo descritivo sobre esse tipo de infração sexual, sendo sua abordagem desde sua origem até sua visão no Código Penal, por meio de suas fundamentações legais. Logo, “O constrangimento da vítima a conjunção carnal e também a atos libidinosos diversos da conjunção carnal, uma vez previstos no artigo 213, passam a ser crimes de mesma espécie, sendo possível o reconhecimento de crime continuado entre tais infrações. Não se pode utilizar um conceito restritivo de maneira de execução para afastar a continuidade delitiva, pois isto representa uma tentativa oblíqua de modificar o comando que se extrai do texto da nova Lei.” (NUCCI, Guilherme de Sousa, 2010). Diante disso, evidencia-se que  os poucos indícios juntamente com os traços objetivos não são suficientes, por si próprios para diagnosticarem tal tipo ilícito. Destarte, deduz-se que esta tipicidade não se dá somente pelo contato físico e prolongado, mas também pela não aproximação e esporádico caso.