DIREITO À DESCONEXÃO COMO UM DIREITO DA PERSONALIDADE POR VIA REFLEXA E A SOCIEDADE DO CANSAÇO: UMA ANÁLISE DA HIPERCONEXÃO SOB A ÓTICA DE BYUNG-CHUL HAN

Autores

  • Guilherme Magalhães de Souza
  • Thomaz Jefferson Carvalho

Palavras-chave:

Integridade psiquica, Ambiente de trabalho, Descanso

Resumo

O presente estudo visa analisar a sociedade do cansaço segundo a teoria de Byung-Chul Han com aspectos conceituais frente ao direito à desconexão e a possibilidade de seu reconhecimento pelos tribunais como um direito da personalidade dentro de tal sociedade. Desta forma, pretende-se estabelecer uma relação direta da sociedade do cansaço com os direitos da personalidade, a primeira sendo aquela oriunda da hiperconectividade, hiperconexão, hiperprodutividade e hiperinformação proporcionadas pela utilização da tecnologia de modo constante, que exaure o trabalhador e faz surgir o questionamento acerca do seu direito à desconexão nos dias atuais. Como metodologia, utiliza-se pesquisa científica e qualitativa, com aplicação do método dedutivo-lógico e dialético para seu desenvolvimento. Conclui-se que o direito à desconexão deve ser reconhecido como um direito da personalidade pois oriundo do direito ao meio ambiente por via reflexa visa tutelar a higidez física e psíquica do trabalhador.

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Publicado

17-04-2024